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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 14:28
Juiz do RS é colocado em disponibilidade por atos incompatíveis com o cargo
O magistrado se mostrou influenciável por seu círculo e relações - fixou honorários elevadíssimos e sem qualquer controle e em alguns processos liberou altos valores sem justificativa legal
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:01
Rejeitada denúncia contra ex-presidente do TRE de Tocantins
Não se pode extrair, dos elementos de prova colhidos nos autos, que o desembargador teria agido com o objetivo de desviar dinheiro público em prol da empresa Modulor
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 10:46
General Motors é condenada por irregularidades na concessão de férias
O MPT, ao investigar o caso, verificou que diversos empregados estavam trabalhando quando deveriam estar de férias, e observou que a empresa não estava concedendo férias no prazo legal
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 10:33
Bancária ganha como horas extras intervalo antes da jornada extraordinária
A bancária alegou que, antes de iniciar o período extraordinário de serviço, o empregador não lhe concedia o intervalo de quinze minutos para descanso e alimentação, previsto na CLT, como forma de proteção especial às trabalhadoras
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 10:18
SDI-2 mantém reconhecimento de vínculo entre advogado e Banco Real
O advogado tinha a obrigação de confeccionar relatórios mensais, comparecia todos os dias pela manhã a uma das agências, elaborava minutas de contratos e representava o banco como preposto, ou seja, desenvolvia atividade exclusiva dos empregados das pessoas jurídicas
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 10:39
Justiça do Trabalho garante reintegração de empregado de TV estatal
O ministro teve o mesmo entendimento do TRT no sentido de que houve uma simulação praticada pelo governo estadual com o intuito de acobertar a sucessão ocorrida entre as duas entidades
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 16:22
Diferença maior em relação ao cálculo do perito não implica pagamento dos honorários pelo exequente
Inexistindo parâmetros oficiais ou obrigatórios, deve-se levar em consideração o grau e zelo do profissional, o tempo despendido, o nível de complexidade e a qualidade técnica do trabalho realizado
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 12:56
Turma reconhece natureza salarial de auxílio-alimentação
Na avaliação da ministra, a adesão da empresa ao programa de alimentação do trabalhador alterou a natureza jurídica do pagamento, pois a lei dispõe que a parcela não é salarial
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 12:32
Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de ex-empregado da Perdigão Agroindustrial que pleiteava diferenças salariais relativas a adicional noturno
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 13:05
Compensação de horas extras independe do mês da prestação do serviço
No TST, o trabalhador defendeu a proposta de que os valores pagos a maior, a título de horas extraordinárias, deveriam ser deduzidos mês a mês, tendo em vista a ?simetria lógica que deve haver entre direito e pagamento?
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:54
Comerciantes da 706 Norte terão que demolir construções em áreas públicas
Lei 754/94, que autorizava as ocupações irregulares, foi declarada inconstitucional pelo Conselho Especial, tornando nulos todos os termos de autorização de uso de área pública conferidos pelo Distrito Federal ao particular
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 13:01
Liminar suspende eficácia de decisão do CNJ que afastou juiz
O ministro afirmou que o CNJ não pode desautorizar o tribunal nos processos administrativos que se encontram em curso, com o objetivo de apurar a responsabilidade de magistrado
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:13
TSE libera diplomação de Paulo Maluf
O ministro Marco Aurélio resolveu conceder liminar que autoriza a diplomação de Maluf a deputado federal
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:08
Empresa não pode ser obrigada a adotar turno ininterrupto de revezamento
Com a medida, a carga horária dos funcinários da Líder Supermercados e Magazine reduziria de oito para seis horas diárias
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 18:38
Provedores de internet impedidos de vendas casadas
Usuário foi liberado para escolher o provedor na compra de banda larga
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 15:08
Quinta Turma julga prescrição de diferenças de FGTS relativo a expurgos inflacionários
Em decisão unânime, a Quinta Turma do TST declarou a prescrição do direito
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:18
STJ revoga liminar e autoriza bloqueio de verbas do município de Cuiabá
Particular teve pedido ajuizado ao pedir imediato sequestro de verba pública para o pagamento de um precatório. Sequestro não teria levado em conta o novo regime especial para pagamento de precatórios fixado pela Emenda Constitucional
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 12:51
Sindicato terá que pagar honorários advocatícios porque perdeu ação de cobrança
Segundo Juiza os honorários assistenciais são devidos apenas quando se trata de trabalhador beneficiário da justiça gratuita
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 13:14
Dono de hotel é condenado a retirar placas proibindo acesso a praias em PE
Empresário e servidores do IBAMA tentaram ludibriar banhistas e pescadores.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 12:04
STJ suspende concorrência pública destinada à reforma e ampliação do Estádio Castelão
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da concorrência pública destinada à reforma, ampliação, operação e manutenção do Estádio Governador Plácido Castelo, mais conhecido como Castelão, localizado na capital cearense.
