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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 09:39

Mantida revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia

Na avaliação do colegiado, a adequação do contrato é necessária para preservar seu equilíbrio
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:50

Gratificação de Atividade Tributária não pode ser incorporada ao vencimento básico dos auditores fiscais

O colegiado reformou decisão anterior que havia entendido que a gratificação poderia ser
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 11:35

Para Terceira Turma, empresário agiu com má-fé ao requerer caducidade de marca e depois registrá-la como sua

Segundo o colegiado, é alta a possibilidade de que a marca Permabond reproduzida no Brasil seja
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 14:28

Administrador judicial não recebe honorários de sucumbência na recuperação

Segundo o colegiado, o administrador deve ser remunerado de forma própria, pela empresa em
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 18:00

Perito tem o direito de ser intimado da decisão que define o devedor de seus honorários

Segundo o colegiado, o perito judicial deve ser intimado, pessoalmente, quando os atos decisórios
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 09:30

Mulher que não comprovou dependência econômica do ex-marido tem pensão por morte negada

Ao avaliar o caso, o colegiado ainda considerou o fato de que ela recebe aposentadoria e possui renda própria para seu sustento.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 09:54

Falta de resultado desejado em programa de emagrecimento não gera dever de indenizar

O colegiado concluiu que houve a desistência durante a execução do contrato, o que impõe a consumidora o dever de pagar pelo serviço.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 09:45

5ª Turma do TRT/RJ reconhece relação de subordinação estrutural entre motorista e aplicativo de transportes

Por maioria, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, desembargador Enoque Ribeiro dos
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 10:11

Casal deve ser indenizado por negativa de cobertura de parto

O colegiado definiu, por maioria, a indenização em R$ 7.500 para cada autor. Os danos materiais de R$ 13.500 foram mantidos.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 10:46

É possível a revisão aduaneira de declaração de importação submetida a qualquer canal de parametrização, define Primeira Turma

Para o colegiado, ao contrário do que concluiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, essa
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 17:41

Turma mantém decisão que autoriza descarte de embriões de fertilização in vitro após divórcio

O colegiado concluiu que “a vontade procriacional pode ser alterada-revogada de maneira legítima e válida até a implantação do embrião criopreservado”.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 10:59

Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado

Por decisão unânime, o colegiado considerou que esse valor não se assemelha às verbas de natureza salarial – que são impenhoráveis, segundo a legislação.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2021 - 15:09

Plano de saúde e operadora devem indenizar família por morte de paciente

Na decisão, o colegiado condenou, solidariamente, o plano Saúde Sim e a operadora Just Life
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 12:25

Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial

Apesar da afetação para fixação do precedente qualificado, o colegiado decidiu não suspender os
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2021 - 16:01

Extinto mandado de segurança que pretendia o levantamento do FGTS em razão da pandemia

O entendimento do colegiado foi que o caso em tela envolveria uma relação entre o trabalhador e órgão gestor do FGTS, e não uma relação laboral.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 15:24

Extinto mandado de segurança que pretendia o levantamento do FGTS em razão da pandemia

O entendimento do colegiado foi que o caso em tela envolveria uma relação entre o trabalhador e órgão gestor do FGTS, e não uma relação laboral.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 09:59

Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos

Para o colegiado, seria contrário ao princípio da boa-fé entender que o contrato não estaria encerrado após tanto tempo sem pagamento.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 12:13

Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado por estupro de vulnerável mesmo sem contato físico

No caso analisado pelo colegiado, um homem foi condenado pelo crime porque, a seu pedido, duas
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 11:12

Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo

Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínimas exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 15:34

Empresa terá que pagar parcelas vencidas de contrato de marketing e multa por rescisão

O colegiado decidiu, por unanimidade, que o serviço foi prestado e, por isso, a empresa deve

Exibindo resultado de 361 até 380 de um total de 6622

Na avaliação do colegiado, a adequação do contrato é necessária para preservar seu equilíbrio

O colegiado reformou decisão anterior que havia entendido que a gratificação poderia ser

Segundo o colegiado, é alta a possibilidade de que a marca Permabond reproduzida no Brasil seja

Segundo o colegiado, o administrador deve ser remunerado de forma própria, pela empresa em

Segundo o colegiado, o perito judicial deve ser intimado, pessoalmente, quando os atos decisórios

Ao avaliar o caso, o colegiado ainda considerou o fato de que ela recebe aposentadoria e possui renda própria para seu sustento.

O colegiado concluiu que houve a desistência durante a execução do contrato, o que impõe a consumidora o dever de pagar pelo serviço.

Por maioria, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, desembargador Enoque Ribeiro dos

O colegiado definiu, por maioria, a indenização em R$ 7.500 para cada autor. Os danos materiais de R$ 13.500 foram mantidos.

Para o colegiado, ao contrário do que concluiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, essa

O colegiado concluiu que “a vontade procriacional pode ser alterada-revogada de maneira legítima e válida até a implantação do embrião criopreservado”.

Por decisão unânime, o colegiado considerou que esse valor não se assemelha às verbas de natureza salarial – que são impenhoráveis, segundo a legislação.

Na decisão, o colegiado condenou, solidariamente, o plano Saúde Sim e a operadora Just Life

Apesar da afetação para fixação do precedente qualificado, o colegiado decidiu não suspender os

O entendimento do colegiado foi que o caso em tela envolveria uma relação entre o trabalhador e órgão gestor do FGTS, e não uma relação laboral.

O entendimento do colegiado foi que o caso em tela envolveria uma relação entre o trabalhador e órgão gestor do FGTS, e não uma relação laboral.

Para o colegiado, seria contrário ao princípio da boa-fé entender que o contrato não estaria encerrado após tanto tempo sem pagamento.

No caso analisado pelo colegiado, um homem foi condenado pelo crime porque, a seu pedido, duas

Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínim​as exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).

O colegiado decidiu, por unanimidade, que o serviço foi prestado e, por isso, a empresa deve

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Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínimas exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).