TJ mantém prisão de acusado de desviar verbas da Saúde

Segundo o relator, o ex-subsecretário teria autorizado a contratação sem licitação da Fundação Pro-Cefet, braço principal do escândalo.

Prova ilegível de depósitos apresentada durante execução não desobriga empresa de quitar diferenças de FGTS

A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Emília Facchini, manteve condenação de empresa ao pagamento das diferenças de FGTS, ainda que fizesse prova de alguns desses depósitos na fase de execução.

Filho de Beira-Mar ingressa com habeas corpus no STF

Como o habeas corpus é contra decisão liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa pede que a Súmula 691, do STF, seja superada.

Ex-advogado com folha corrida penal é preso por aplicar golpes em inativos

38 presos em estradas por dirigir depois de beber

Ex-síndica de condomínio na Asa Norte é condenada por má administração

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Drogaria é condenada a pagar indenização por não cumprir acordo com consumidor

Banco é condenado por dano moral

Cliente será indenizada por ter nome incluído no SPC

TJRS instaura processo disciplinar contra juíza.

O Órgão Especial do TJRS, por maioria, acolheu, em sua sessão de anteontem (14), a instauração de processo disciplinar contra a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, titular da 3ª Vara Criminal de Caxias do Sul, na qual são processadas as execuções penais.

Mandado de segurança. Execução provisória. Penhora em conta corrente de pessoas físicas incluídas na execução. Excepcionalidade.

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

OAB-MS: houve abuso de poder em prisão de menina de 12 anos

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Denunciado por fraude na compra e venda de imóveis tem prisão revogada

Indenização por acidente com ambulância

Créditos de entidade filantrópica podem sofrer penhora

TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas