Decreto nº 6.883, de 25 de Junho de 2009

Regulamenta a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.

STJ mantém prisão preventiva de médico que era dono de clínica de abortos

Cinzeiro e bituca servirão como prova para multar em SP

Mantida prisão de condenado por roubo a carro de transporte de valores em SP

A observação foi feita pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ao votar pela manutenção da prisão cautelar de um condenado de São Paulo por roubo a veículo de transporte de valores com uso de arma de fogo.

Câmara aprova reajustes para 380 mil servidores federais

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 441/08, que concede reajustes diferenciados a cerca de 380 mil servidores de 40 carreiras da União, com validade a partir de 1º de julho deste ano.

Servidor obtém liminar para não ser demitido

A defesa do fiscal agropecuário recorreu ao STJ com um pedido de liminar alegando ser urgente garantir-lhe o direito à ampla defesa em face da iminente decisão ministerial que pode resultar na demissão sem justa causa do servidor.

Projeto prevê plantio de árvore para casar ou se divorciar

Controladores pedem abertura de ação penal contra o comandante da Aeronáutica

Corrupção ativa e formação de quadrilha. Crimes praticados em diversas comarcas do Estado do Rio Grande do Sul. Reunião de processos. Reiteração de matéria decidida em outra impetração.

Lula na África: CPMF "vai passar" no Senado

Lula na África

Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Descumprimento de decisão resulta em prisão

Tributos consomem de 42% a 82% de salários

O governo abocanha entre 42% e 82% do salário líquido do brasileiro, somando-se o que é recolhido do trabalhador e do empregador.

Omissão normativa e realidade nas empresas

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

OAB: Mais carga tributária sem serviços públicos é confisco