Lei 11.644/08 acrescenta o artigo 442-A na CLT. Estabelecendo limite de 06 meses para experiência.

Dixon Torres, Professor de Direito e Articulista, Pós-Graduado em Direito do Trabalho, AMATRA 12. E-mail: [email protected]

Operário que caiu de árvore e ficou paraplégico receberá indenização.

A empresa Killing S/A Tintas e Adesivos terá de pagar indenização a um funcionário que caiu de uma árvore enquanto retirava enfeites de Natal e ficou paraplégico.

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Descumprimento de decisão resulta em prisão

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Fabricante e revendedora de celular indenizam consumidora

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso