Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

Greve leva à suspensão de prazos processuais envolvendo a União

Como as multinacionais estão trabalhando para garantir integridade no processo de vendas ao governo

Essa e outras questões serão debatidas no 1º CertiGov Channel Talks, no dia 19 de agosto.

Banco indenizará clientes por utilizar limite de cheque especial sem autorização

Valor foi transferido de conta conjunta para conta individual.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Ausência de comprovação do pagamento da multa processual.

Comissão aprova campanha nacional contra o bullying nas escolas

Caracteriza-se como bullying qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra sem motivação evidente, praticada por um indivíduo ou grupo de indivíduos, contra uma ou mais pessoas

Para agilizar aprovação, relator inclui mudança do IR em MP já existente

Governo quer acelerar a aprovação da correção da tabela

Impedimento de participar de leilão judicial alcança cônjuge de magistrado

Magistrados estão proibidos de participar de leilões judiciais promovidos pelo tribunal em que atua e a participação de cônjuges nesses leilões equivale à do próprio magistrado

Direito de imagem deve ser proporcional ao salário

O contrato de cessão dos direitos de imagem, instrumento comum na relação entre clubes e jogadores de futebol, não pode envolver valor discrepante em relação ao salário do atleta. Se a proporção não é razoável, trata-se de uma forma de maquiar a verdadeira remuneração do jogador

Sarney promete apressar votação de projetos de interesse social

Um projeto cria, mediante concurso público, a função de gestor de políticas sociais. O outro cria 160 cargos para atender às demandas mais imediatas do ministério.

Justiça Federal de Sergipe decide que OAB não é obrigada a prestação de contas

Câmara aprova Lei Geral do Turismo

STJ lança cartilha básica de Direito para esclarecer dúvidas da população

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Negada indenização para peão que tocava gado de motocicleta

Resolução cria "Banco de Soluções do Judiciário"

Pagamento de obrigações de quantia certa deve ser agilizado

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

MST cobra assentamento de 430 mil famílias

Crime hediondo. Progressão de regime. Pleito indeferido à falta do cumprimento do lapso temporal mínimo exigido. Lei nº 11.464/07. Aplicação retroativa. Lei penal mais gravosa. Impossibilidade.