Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007

Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e do Decreto-Lei nº 1.593

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Lula sanciona lei que endurece progressão de pena

Aspectos controvertidos na lei de informatização do processo judicial

Wesley Roberto de Paula, Bacharelando em Direito pela PUC-Minas. Programador de computador.

Projeto torna mais rígida a Lei das Inelegibilidades

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

Lei Complementar nº 122, de 12/12/06

Altera o art. 33 da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto

Liminar suspende Lei que proíbe outdoor em São Paulo

Bancos desrespeitam lei e oferecem crédito por telefone, diz Procon

Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

Suspensa lei de Cacique Doble que proíbe contratação de parentes

Lei sobre serviço de "mototáxi" mineiro é declarada inconstitucional

Lei nº 11.331, de 25 de julho de 2006.

Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as

Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Lei nº 11.304, de 11 de maio de 2006.

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei

Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006.

Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil