Lei nº 11.694, de 12 junho de 2008

Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.

Execução Fiscal. Penhora on line. Admissibilidade.

Seguradora deve pagar indenização

Procuração sem registro tem validade jurídica se assinatura é verdadeira

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Empresa de ônibus indeniza passageira

Clínica condenada por negar atendimento

A recusa do médico, de uma instituição hospitalar, em atender uma paciente, usuária de um plano de saúde.

Taxista excluído recebe indenização

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Banco condenado a indenizar por longa espera em fila

Resolução nº 243, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Supermercado paga caro por falsa acusação de roubo

Viúva do milionário da Mega Sena vai continuar presa

Restituir em créditos valor pago a mais é venda forçada

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Resolução nº 225, de 9/02/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto

TJ revoga prisão de pai que pagou pensão parcial ao filho

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

Irmão não deve pensão a portador de HIV