Estado custeará tratamento de idoso com osteoporose

Sentença de primeiro grau obrigou o Estado a arcar com as despesas do medicamento Aclasta.

Órgão público responde por acidente causado por seu servidor

O órgão também deverá arcar com pensão mensal vitalícia correspondente a dois terços do salário mínimo, até que Maria Roseli e Tainara completem, respectivamente, 65 e 25 anos.

Escrivão acusado de seqüestro e homicídio tem liminar negada

O escrivão afastado da Polícia Federal F.M.K., que responde por crime de extorsão mediante seqüestro e homicídio qualificado, continuará preso preventivamente.

IPERN terá que restituir pagamento de pensão

Indenização negada por não-comprovação de relação entre seqüela e ato médico

Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência

Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer, mensalmente, para Ronald Botelho Cantanhede, duas caixas do medicamento denominado Artrolive.

Ação violenta da PM em desocupação de área gera indenização

Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

TJ condena vereador que contratou filho

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

"Redução da CPMF seria uma tragédia", diz Mantega

Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

Hospital autorizado a fazer transfusão de sangue sem permissão da família

Transfusão de sangue sem permissão da família.

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

TAM é condenada a indenizar passageiros por danos morais

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia