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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 16:01
Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também analisa processos de direito privado, já havia se manifestado no mesmo sentido de que a falta de indicação específica na bula não é motivo para a negativa de cobertura do tratamento.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 16:47
Juízes que pedirem vistas poderão ter prazo para se manifestar em ações penais
Projeto poderá ter decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 15:50
Juíza autoriza contribuição sindical por inconstitucionalidade na reforma trabalhista
Ao conceder liminar, magistrada aponta que contribuição é tributo e não pode ser alterada por lei ordinária.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 16:58
Segurado especial não precisa comprovar recolhimento facultativo para receber auxílio-acidente
Com a fixação da tese pelo colegiado, será possível a solução de pelo menos mil ações que estavam suspensas em virtude da análise do recurso repetitivo.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 12:08
Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR
Regulado pelos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é cabível no âmbito dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais nos casos de repetição de processos sobre a mesma questão de direito ou nas situações em que haja risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 16:42
Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento importado sem registro
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 17:09
Renan Calheiros diz ter 'orgulho' de presidir Congresso com Cármen Lúcia na presidência do STF
Presidentes do Congresso e do STF trocaram farpas nos últimos dias. Após reunião no Itamaraty, ele disse que ministra é 'exemplo de caráter'.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 16:53
Reforma da Previdência também atingirá classe política, diz presidente Michel Temer
Presidente afirmou ainda que reforma será enviada ao Congresso na forma de Projeto de Emenda à Constituição.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2016 - 17:34
STF suspende lei que autoriza uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer"
Para relator no STF, liberação é danosa.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 17:19
Supremo Tribunal Federal confirma decisão que tirou de Sergio Moro investigações sobre Lula
Corte ainda vai analisar o que poderá voltar para a primeira instância. Relator disse que uma das gravações com Dilma pode ser invalidada.
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Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 11 de Março de 2016 - 12:31
Não consigo me aposentar, pois meu empregador não fez a contribuição previdenciária
O artigo tem como fim auxiliar aqueles que desejam se aposentar, mas não conseguem, pois em um período o empregador não fez a devida contribuição previdenciária.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 14:46
Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre cumprimento de pena em regime menos gravoso
Com base em estatísticas oficiais, o ministro Gilmar Mendes apontou que seria necessário triplicar o número de vagas nos regimes semiaberto e aberto para atender à demanda existente
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 10:56
Primeira Turma não vê formação de cartel por distribuidoras de gás no Rio Grande do Sul
De acordo com os ministros, os preços praticados eram tabelados à época pelos órgãos reguladores, razão pela qual não é possível punir as empresas
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 16:56
Dilma diz que pediu elaboração de novo plano de reforma agrária
Presidente também afirmou que quer projeto de crédito fundiário em 30 dias. Segundo ministro do MDA, objetivo é assentar 'todas pessoas acampadas'
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 15:35
Corregedoria do CNJ contraria lei orçamentária sobre precatórios
OAB diz que União será beneficiada no cumprimento do superávit primário
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 17:45
IR deve ficar mais alto em 2015
OAB pediu prioridade ao STF para julgar a ação que reajusta a tabela do IR pela inflação
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 10:00
Lei que obriga exibição de filme esbarra na falta de TV
Cerca de 43 mil unidades de ensino entre as 190 mil do Brasil não têm televisores
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 09:30
Governo envia ao Congresso projeto de lei sobre patrimônio genético
Proposta foi enviada em regime de urgência constitucional. Para ministra, é uma tentativa de combate à biopirataria
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 19:00
Proposta do Executivo cria mais de 8 mil cargos na administração federal
A maior parte dos cargos ? 7.328 ? será destinada a professores da rede pública federal. Vagas serão preenchidas por meio de concurso público
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 19:30
PSDB pede inelegibilidade de Dilma por pronunciamentos no fim de ano
Oposição alega que presidente realizou propaganda eleitoral antecipada
