Município tomador de serviços também responde pela condenação

Condenação para homem que desacatou policial

Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade

Previdência privada deve pagar auxílio-alimentação à aposentada

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

TJ condena vereador que contratou filho

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

Vidros dos carros poderão ficar mais escuros

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Golden Cross deve manter hemodiálise de idosa

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Justiça de SP proíbe cachorro grande em condomínio de luxo

Cachorros de grande porte

Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007

Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

Surpersimples faz tributação crescer em até 33%

Surpersimples.

Recurso de revista. Interposição antes da publicação da decisão recorrida proferida em embargos de declaração opostos pelo próprio recorrente. Recurso extemporâneo. Não-conhecimento.

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas extras. Controvérsia infraconstitucional.

Juiz determina desbloqueio de cartão de crédito de cliente

Lei que fiscaliza engate em carro é ignorada

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo