Home- busca: Motivo futil
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 18:40
Concessionária de veículos terá que indenizar cliente
O autor será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais em razão de a concessionária não ter transferido para o seu nome a propriedade do veículo que adquirido
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 20:45
Durante recuperação judicial fiadores da empresa recuperanda não podem ser executados
Juiz decidiu suspender por dois anos a ação de execução contra uma construtora, entendendo que os fiadores só poderão ser acionados em caso de falência da empresa
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 13:20
Furnas é condenada a convocar candidata aprovada em concurso público para cadastro de reserva
Turma decidiu manter sentença anterior, a qual condenou a sociedade a convocar imediatamente a autora para realização exames pré-admissionais e, caso comprovada, nomeá-la
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 20:25
Multa por cancelamento de serviço não prevista em contrato é abusiva
A CVC Turismo foi condenada a devolver a consumidor a quantia integralmente paga por um pacote de turismo adquirido e não usufruído
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:20
Aquaplanagem não exclui culpa de motorista em acidente de trânsito
TJ confirmou sentença anterior, rejeitando as argumentações do município por entender que o motorista agiu com imprudência e não observou as condições da pista molhada
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 17:00
2ª Turma defere parcialmente pedido de extradição de espanhol acusado de tráfico
Se for condenado em seu país de origem, o acusado terá direito à detração dos dias em que permaneceu na prisão no Brasil
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 10:50
Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora
Turma rejeitou recurso de uma empresa levando em conta que a execução é realizada tendo em vista o interesse de quem tem a receber, ou seja, o credor
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 15:50
Direito de passagem só deve ser garantido para dono de imóvel encravado
A Câmara rejeitou pedido dos proprietários de um imóvel, os quais pretendiam uma parte do terreno dos vizinhos sob argumento de que não tinham acesso direto à via pública
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 15:30
Hospital é condenado por troca de bebês
O casal será indenizado moralmente em R$ 54,5 mil reais por terem tido sua filha trocada em berçário. A outra mãe que não queria destrocar as crianças
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 18:40
Tramitação do processo de reconhecimento de curso superior não impede registro em conselho de classe
Turma manteve a sentença do primeiro grau, determinando a inscrição provisória da impetrante nos quadros da CRF
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:30
TJ libera mas impõe restrições para condutor envolvido em crime de trânsito
A Câmara acolheu parcialmente o HC apresentado em favor de um motorista, que, com seu veículo, capotou e caiu em um barranco, atingindo um jovem e causando sua morte
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 18:50
Suspeição de juiz deve ser demonstrada e ainda amparada nos motivos citados no CPC
A Turma entendeu que não se deve presumir antipatia entre magistrado e advogado de uma das partes com base apenas em alegações infundadas
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 10:40
Casa noturna da Capital condenada por impedir entrada de cliente
O cliente será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido barrado na entrada do estabelecimento em razão de seu nome estar "bloqueado"
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 18:00
Trabalhador exposto a altos níveis de pressão sonora recebe insalubridade e indenização
A Turma manteve a sentença que concedeu o adicional de insalubridade e indenização ao trabalhador, afastando as alegações de violação de dispositivos legais, feitas pela empresa ré
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:50
Ciclista não apresenta provas e perde indenização após colisão com carro
A Câmara rejeitou o pedido de indenização feito por um ciclista que não conseguiu comprovar que circulava pelo acostamento quando foi atingido pelo veículo
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 11:00
AGU assegura legalidade de embargo do Ibama em obra de avenida de Salvador/BA
De acordo com os autos, as obras de implantação da avenida foram executadas sem o licenciamento ambiental
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:10
Estado terá que pagar adicional de insalubridade
A servidora pública receberá adicional de insalubridade no grau médio, equivalente a 20% do seu salário, pelos 20 anos que trabalhou como Auxiliar de Serviços Gerais
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 17:50
Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro
A Turma condenou a Datanorte a pagar em dobro o valor das férias e do terço constitucional de uma empregada por não ter efetuado o pagamento antecipado da remuneração antes do início das férias
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 11:30
Empresa é condenada por exigir trabalho em feriados
A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil reais à título de indenização por danos morais coletivos por exigir trabalho em feriados sem permissão da autoridade competente
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:30
Justiça reduz pena de condenado por roubar bolsa armado de uma faca
O acusado foi condenado à pena de seus anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 70 dias-multa pelo crime de roubo. Ele cortou as alças da bolsa e tentou fugir
