Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital

Empresa é condenada a arcar com débitos de devedor principal, que faliu.

Havendo decisão transitada em julgado, em que empresa foi condenada a arcar subsidiariamente com verbas trabalhistas, a execução pode prosseguir contra a tomadora do serviço, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação.

A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Gratificação de assessor recebida por mais de 18 anos não é incorporada

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

JT reverte justa causa de professor acusado de vender prova

SDI-1 determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Lula e Alckmin trocam provocações

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade

TST admite flexibilização de horas in itinere