Banco deve ressarcir vítima de falso seqüestro

Empresa de telefonia condenada por danos morais

Justiça faz operadoras ressarcirem vítima de falso seqüestro

TAM deve pagar indenização de 45,5 mil reais por danos materiais

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

Condenados pais de garoto que atropelou e matou

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo

Insucesso em rescisão indireta não pressupõe abandono de emprego

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Integrantes de quadrilha de traficantes brasileiros têm habeas-corpus negado

Câmara aprova projeto que atualiza regras sobre pena de perdimento de mercadoria

Texto aprovado ajusta a legislação brasileira aos critérios da OMC.

Empresa acusada pela Susep de vender seguros sem autorização derruba multa bilionária

Susep estipulou multa de R$11 bilhões.

TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência

Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos.

Retrocesso ao direito de defesa do contribuinte

Por Rubens de Souza e Emily Costa, coordenador e integrante da área de contencioso tributário do WFaria Advogados.

Sexta Turma nega habeas corpus a advogado acusado de denunciação caluniosa contra promotor

O advogado é acusado pelo Ministério Público do DF de ter usado o nome de um médico para preencher formulário eletrônico disponível no site da OAB-DF e apresentar denúncia falsa contra o promotor.

Justiça barra posse da deputada federal Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

Para juiz federal de Niterói, nomeação da parlamentar, condenada por infringir legislação trabalhista, por Temer é 'flagrante desrespeito à Constituição’

Segurado especial não precisa comprovar recolhimento facultativo para receber auxílio-acidente

Com a fixação da tese pelo colegiado, será possível a solução de pelo menos mil ações que estavam suspensas em virtude da análise do recurso repetitivo.

Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial

A decisão foi unânime.