Condenado a 14 anos de reclusão por homicídio recebe liberdade

Ex-policial capixaba não obtém liminar no STF

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Negado pedido de extradição de francesa feito pelo governo italiano

Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV

Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Habeas Corpus garante liberdade a acusados de tráfico de pequena quantidade de droga

A decisão se deu no Habeas Corpus (HC) 144716, impetrado pela defesa de um dos denunciados, estendendo-se ao corréu diante da identidade de situação entre os dois.

Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF

“Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”, foi a tese fixada no julgamento.

Plenário nega Habeas Corpus que discute legitimidade do MP em crime sexual contra vulnerável

Por maioria de votos, os ministros consideraram legítima a atuação do Ministério Público ao ajuizar ação penal pública no caso de crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 2007. 

STF inicia julgamento sobre juros de mora e correção monetária de condenação da Fazenda Pública

O Plenário do STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral

Súmula Vinculante nº 8 não é aplicável a créditos não tributários

A União afirmava que o julgado do Supremo que resultou na Súmula afastou a ocorrência da causa de suspensão da prescrição prevista no artigo 5º, parágrafo único, do Decreto-Lei 1.569/77, por ter entendido que a súmula vinculante consagrou a inconstitucionalidade de tal dispositivo

Mensalão: STF discute se vale recurso para novo julgamento

Supremo discutirá cabimento dos chamados embargos infringentes

AP 470: STF fixa penas do deputado federal Valdemar Costa Neto

O deputado foi condenado á pena de sete anos de dez meses de reclusão, além do pagamento de 450 dias-multa, por receber recursos de forma indevida em troca de apoio político