Tribunal de Justiça decide manter juiz sob custódia

Ele foi detido após disparar arma de fogo em via pública sob estado de embriaguez

Processo civil. Astreinte. Redução. Possibilidade. Diligência da parte.

A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.

Mantida decisão contra Brasil Telecom

Está mantida a decisão que determina que a Brasil Telecom S/A deve incluir em seu material publicitário informações claras e precisas sobre o prazo de validade de suas promoções e ofertas de serviços, com destaque para o prazo mínimo de sua vigência.

Senado entra em recesso parlamentar

O Senado Federal estará em recesso parlamentar a partir desta sexta-feira (18) até o dia 31 de julho.

Judiciário será mais ágil no prazo de dois anos, diz presidente do STF

Aluna inadimplente tem direito a colar grau em faculdade

Rubens Approbato Machado completa 50 anos de advocacia e se torna "Cidadão Paulistano"

Sociedade Rural Brasileira pede que Brasil envie missão à Europa para esclarecer caso de aftosa

Conselho pede a inclusão de deficientes

Governo regulamenta a troca de seringas para usuários de drogas

Projeto define regras para perícia e exames em crianças e adolescentes abusados sexualmente

Equipe multiprofissional deverá atender a vítima imediatamente e comunicar as autoridades; Câmara analisa a proposta

Por falta de contemporaneidade, Sexta Turma afasta cautelares impostas a ex-prefeita de Conde (PB)

Os ministros entenderam que o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se ausentar do município, impostos desde 2018 em substituição à prisão preventiva, não se justificam mais, pois ela não ocupa nenhum cargo político no momento.

Suspensa liminar que proibia Estado de protestar certidões de dívidas ativas de empresas

Risco de lesão à ordem pública.

TJSP suspende decisão que determinava reabertura do comércio em Piracicaba

Possibilidade de lesão à ordem pública.

Operadoras de telefonia devem fornecer dados de clientes ao IBGE. Advogado contesta medida

É o que determina a Medida Provisória (MP) 954/2020, que já está em vigor.

Acusado de receptar carne roubada é mantido em prisão preventiva

Ele foi preso em flagrante em agosto de 2019, durante investigação que apurava o roubo de uma carga procedente da Argentina, contendo aproximadamente 24 toneladas de carne bovina de propriedade da companhia de alimentos Marfrig.

Juizado do Torcedor aceita denúncia contra 20 torcedores do Corinthians e do Palmeiras

Eles são acusados de participar de brigas na Capital.

Tutela provisória mantém jovens maiores de 18 anos em medida socioeducativa

A decisão é do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

Juízes do Piauí vão rever processos de adolescentes em conflito com a lei

Além da reavaliação, o mutirão servirá para que os juízes estaduais inspecionem as condições de algumas unidades de internação

Justiça decide pela não interdição do viaduto do Baldo

O juiz entender que o parecer do MP sugere controle do tráfego de veículos, e não a necessidade de interdição do viaduto. O município deverá cumprir as determinações em 60 dias