Embratel consegue manter dispensa sem justa causa de empregado

A relatora validou a demissão, desobrigando a empresa da reintegração do empregado e do pagamento dos salários do período de seu afastamento e demais verbas que lhe foram deferidas na sentença. Seu voto foi seguido por unanimidade

Pedido de reintegração de ex-servidor da FUNASA é negado

Comissão disciplinar apurou fraude em licitações no município de Açu (RN)

Ministro não admite recurso de ex-prefeito condenado por improbidade

Acusado de irregularidades na contratação da Cooperativa durante sua gestão como prefeito, o deputado foi condenado em ação civil pública movida com base na Lei n. 8.429/1992 de Improbidade Administrativa.

Proposta aprovada permite fechamento de hotéis que hospedarem menores sem consentimento dos pais

A pena para quem hospedar criança ou adolescente naquelas condições será de multa.

Advogado demitido por motivo fútil consegue reintegração

Um funcionário concursado da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo ? Imesp, demitido imotivadamente, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à reintegração.

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

Banespa é condenado por contratação irregular

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

TST restabelece sentença contra bancário faltoso

A improbidade que justifica dispensa por justa causa é determinada quando o empregado compromete o patrimônio do empregador, seja por violação de dever legal ou moral.

Teoria Geral dos Crimes de Falso

Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências da disciplina de Direito Penal I do 5° Período do curso de Direito. Professor: Widson Rogério Silva Dantas

Critérios usados na fixação de indenização por violação ao direito de propriedade industrial

Saiba como o Judiciário brasileiro trata a indenização por violação de propriedade intelectual, seus desafios e a importância de estratégias jurídicas sólidas