Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2697/07, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que institui cotas para trabalhadores afrodescendentes em empresas privadas.

Empresa aérea indeniza por extravio.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Gol Transportes Aéreos S/A a indenizar uma empresa de logística em R$ 24.354,80 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais devido ao extravio de mercadorias.

Senado aprova extinção do fator previdenciário e modifica forma de calcular benefícios.

Em regime de urgência, foi aprovado na noite deste quarta-feira (9), pelo Plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/03, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

Reforma tributária e MPs terão relatório amanhã

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Definida a data de lançamento do Jurid Premium

Conta cobrada de quem sequer é cliente gera indenização

Inflação cresce em 2007. Prejuízo é maior para pobres

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Câmara do TJMG condena médico por negligência

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Justiça paulista inaugura Juizado Eletrônico no Metrô

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado

Banco é condenado a indenizar correntista por falha na prestação de serviço