DF é condenado a manter entrega de remédio a paciente com transtorno psiquiátrico

Princípio da isonomia garante segunda chamada a candidato em concurso da Polícia Federal

Agência de veículos condenada por não entregar documentos

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

CBF é condenada a indenizar torcedor por anulação de jogo

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

Réu acusado da morte de ambientalista é primário e não foi absolvido por falta de provas

UFRGS deve revalidar diploma de Medicina obtido na Bolívia

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Família ganha ação contra a Varig por constrangimento

Condenados autores de seqüestro-relâmpago de mãe e filho na Capital

Advogada é condenada por falsificar documento da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho para enganar cliente

A pena foi fixada proporcionalmente às circunstâncias do caso, não cabendo qualquer subtração, visto que, por ser advogada, a apelante detinha especial conhecimento da ilicitude de seus atos, esperando-se dela maior obediência à lei e à ética

Supervisor que avaliou atendente terceirizada como “vaca estúpida” deve ser despedido por justa causa

A decisão, por unanimidade, manteve a sentença da juíza Ana Carolina Schild Crespo, da 2ª Vara do Trabalho de Pelotas

Proprietários de imóvel conseguem cancelamento de hipoteca realizada por construtora

O imóvel foi hipotecado pela construtora do edifício, antes da venda

Sindicato de bancários receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos

“Diante do comportamento omissivo e doloso do banco, observando-se que assumiu o compromisso diante do descumprimento da decisão liminar e das regras sanitárias no momento da pandemia, a empresa cometeu ato ilícito”.

Justiça reconhece direito de outorga do título de domínio de comunidade quilombola em área do Petar

Decisão da Vara Única de Eldorado

Mulher é condenada pelo crime de maus-tratos à cachorra em Ceilândia

A ré não poderá ainda ser tutora de cão ou gato pelo mesmo período.