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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 09:35
Locatária será indenizada por transtornos devido a vazamento de água em imóvel
A decisão fixou a quantia de R$ 5.360,00, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 09:41
Facebook deve indenizar mulher que teve redes sociais invadidas por terceiros
A decisão fixou a quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2024 - 10:47
Confirmada despedida por justa causa de vigia de clube que liberou entrada do filho em piscina sem autorização
No entendimento dos magistrados, o empregado agiu de forma contrária às regras do clube, inclusive colocando o próprio menino em risco
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2024 - 09:55
Médico deve indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos após cirurgia
A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos materiais e de R$ 60 mil, a título de danos morais
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 16:00
Sentença confirma justa causa de cuidadora dispensada por maus-tratos em residência terapêutica
As duas testemunhas ouvidas no processo confirmaram as ofensas alegadas
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 11:49
Turma mantém decisão que condenou banco a ressarcir vítima de golpe
O valor do ressarcimento é de R$ 49.900,00
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 17:42
8ª Turma reconhece formação de grupo econômico por companhias aéreas
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 10:43
Acusado de roubo em ônibus é condenado a mais de sete anos de prisão
A Juíza fixou a pena de sete anos e seis meses de reclusão, em regime fechado. Além disso, o réu deverá indenizar cada uma das vítimas no valor de R$ 3mil
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 14:24
Locadora de veículos deve indenizar clientes por superaquecimento de automóvel em viagem
A decisão fixou o pagamento de R$ 4 mil, a cada autor, totalizando R$ 8 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 12:42
Empresa de logística ganha causa contra a Nestlé e indenização de R$ 3 milhões
Sentença da juíza Andréia Florêncio Berto destaca atitude gananciosa e abusiva da gigante multinacional na relação comercial com a Disbravo Transporte e Distribuidora
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 14:14
Justiça declara ineficácia de cláusula que impedia equiparação de aposentadoria em empresa privatizada
A julgadora deferiu ainda tutela de urgência para determinar que a empresa e os sindicatos réus se abstenham imediatamente de excluir os gerentes e diretores aposentados dos reajustes salariais concedidos aos trabalhadores da ativa
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 10:56
Vendedor de celulares contratado após constituir pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido
Além do registro na CTPS, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, o trabalhador deverá receber verbas salariais e rescisórias, bem como o FGTS do período
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 16:39
Aposentada tem pedido negado para acumulação tríplice de benefícios
A juíza indeferiu o pedido.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 10:43
Dupla é condenada por matar irmão de membro de grupo rival em Sobradinho II
O crime teria ocorrido no contexto de guerra de gangues existentes em Sobradinho II/DF.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 16:44
Sentença valida justa causa de trabalhador que, mesmo aposentado, utilizou plano de saúde por 17 anos
Para a juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, houve abandono de emprego "com o claro propósito de ver mantido o plano de saúde fornecido pela empregadora", o que só é devido durante a vigência do contrato.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 15:21
Ciclista que se acidentou em ciclovia sem manutenção será indenizado
A decisão fixou a quantia de R$ 980,79, por danos materiais, e de R$ 15 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 10:12
Contadora indenizará contribuinte por falha na declaração do IRPF
Erro resultou em multa de R$ 30,75 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 15:21
Homem é condenado por fraudar INSS para receber benefícios previdenciários da avó falecida
Ele utilizou de procuração pública e atestado médico fraudados para fazer a comprovação de vida da avó na autarquia previdenciária.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 12:38
Execução contra titular de empresa individual exige despersonalização jurídica
O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em declaração de nulidade processual.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2023 - 17:21
Morador de Parobé (RS) é condenado por armazenar e compartilhar pornografia infantojuvenil
O réu foi condenado a quatro anos, onze meses e quinze dias de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de multa.
