Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Petistas se reuniram com PCC, diz Saulo

Estado dos EUA aprova lei proibindo aborto

Comparato prega mudança radical na escolha de ministro do STF

Centro de ensino impetra MS contra ato do MEC

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

Cooperativa médica é impedida de limitar exames

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)

Lei das 35 horas cria 350.000 empregos na França

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

GM está desobrigada de repassar 10% da carga de veículos novos a empresas não filiadas à ANTV

PUC-SP consagra Wagner Balera Professor Emérito em Sessão Solene

Homenagem ao legado de Wagner Balera, jurista que acompanhou a evolução da Previdência Social e dos Direitos Humanos no Brasil

Em nome da cultura seria possível desconsiderar os direitos autorais!

De acordo com a Lei 9610/98 e sucessão.

Salve o dia 7 de setembro, dia da Independência do Brasil. Ótima data para o presidente Jair Bolsonaro proclamar o grito dos cativos da OAB

Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre os 300 mil cativos da OAB.

Questões de Legislação

Questões de Legislação do Concurso Público para provimento de cargo de Advogado da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho” – Unesp

Julgamento antecipado não fere direito de defesa quando existem provas suficientes

É possível o julgamento antecipado do litígio judicial quando o tribunal entende que o processo já foi substancialmente instruído, com existência de provas suficientes para seu convencimento