Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Insalubridade. Equiparação salarial. Falta de indicação do paradigma

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Empresário que matou mulher condenado a 14 anos

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal