MPF vai pesquisar aplicação de Código Penal Militar

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Controladores de tráfego aéreo responderão a dois processos distintos

Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

Procon pode aplicar multa por prática de dumping

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Não há respaldo jurídico para prisão civil em alienação fiduciária

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007

Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, bem como altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Prazo de carência excessivo é anulado

Responsabilidade do servidor público

Sérgio Eiras, Economista, Corretor de Imóveis, Graduando do 7º.Semestre do Curso de Direito da Faculdade 2 de Julho em Salvador.