Fuga é falta grave punível em regressão do regime

A Defesa alegou inexistência de dolo na conduta do reeducando, que teria agido assim, por acreditar ter permissão legal para tanto.

SDI-1 mantém nulidade de notificação de trabalhador por telefone

Após várias marcações de data para a audiência inaugural, o trabalhador não compareceu no dia do qual foi notificado por meio de telefonema à secretária de seu advogado.

Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores

Pelo teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a gravação de conversa, quando realizada por um dos interlocutores, é admissível no processo do trabalho como meio de prova válido.

Justiça nega indenização a perdedor do "Show do Milhão"

Negado levantamento de valores em execução fiscal

Ação proposta contra policial acusado de atirar em via pública deve ser julgada pela justiça comum

A justiça comum é quem deve processar e julgar ação proposta contra policial militar que, em situação de atividade, efetuou disparos com arma de fogo em via pública.

Eleições diretas para presidente e diretoria do Conselho Federal - OAB.

A Ordem dos advogados do Brasil se destacou na defesa da Democracia em prol dos direitos populares.

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

Proprietária de fazenda com foco de aftosa contesta decisão do TJMS

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé