Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento

Crime Equiparado a Hediondo. Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos.

TST não aceita incidência do auxílio-doença no FGTS

Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

Entenda como a redução de vencimentos dos servidores públicos é inconstitucional

O texto fala sobre a inconstitucionalidade da redução de vencimentos dos servidores públicos.

Caminho para a LGPD: 4 passos para ajudar sua empresa a entrar na conformidade a tempo

Segundo pesquisa da Akamai Technologies, 24% das empresas entrevistadas ainda não sabem o que é LGPD.

Segurado especial tem de estar trabalhando no campo ao completar idade para aposentadoria rural

O segurado especial tem de estar trabalhando no campo quando completar a idade mínima para obter a aposentadoria rural por idade, momento em que poderá requerer seu benefício

Quais são as leis mais estranhas do Brasil?

Em um universo com mais de 100 mil leis em vigor, normas curiosas não faltam

Mensalão, lavagem de dinheiro e organizações criminosas

No que diz respeito à organização criminosa, parece muito evidente que nenhuma condenação pode ocorrer. Por quê? Porque não existe até hoje o crime de organização criminosa no Brasil

De novo, a tal insegurança jurídica: Ainda bem que é o STF, guardião da Constituição Federal, que dirá a última palavra sobre esta causa.

Toshinobu Tasoko é Auditor Independente, Contador, Administrador de Empresas, Mestre em Finanças, Professor Licenciado do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí - SP. Ex-Controller da Uniroyal Química do Brasil; Ex-Diretor Administrativo e Financeiro da Incepa/Cidamar; Ex-Diretor Financeiro da Polenghi; Ex-Diretor Vice-Presidente Financeiro do Frigorífico AIBP, Autor dos livros: PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS, 2006 e PROCESSO TRIBUTÁRIO - Uma abordagem Lógica Material, 2007 - ambos editados pela LZN - Campinas SP.

STF poderá regulamentar direito de greve no serviço público

Contribuição previdenciária. Acordo celebrado sem reconhecimento do vínculo jurídico de emprego.

Responsabilidade pelo recolhimento.