Justiça anula exigência de estatura mínima em concurso da PM

Candidatos de qualquer estatura, inclusive com menos de 1,65 metro no caso de homens, e 1,57 metro no caso de mulheres, poderão participar das demais fases do concurso de ingresso no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso.

Filho maior tem direito a verba alimentícia

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

Execução penal. Regime fechado. Prisão domiciliar. Admissibilidade, em situações excepcionais, muito bem caracterizadas.

SDI-2 mantém prisão de depositário infiel

Motorista acusado de morte na Ponte JK, em Brasília, quer voltar a dirigir

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

1ª Turma: réu não pode ser ouvido como testemunha em um mesmo processo

Embargos de declaração. Descabimento. Embargos de Declaração não são recurso em sentido próprio, ou seja, não são meio de impugnação de decisões judiciais, para o fim de alterar-lhes o conteúdo.

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

Recurso de embargos. Competência da justiça do trabalho. Crédito previdenciário. Execução. Habilitação no juízo universal da falência.

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Cinema deve indenizar cliente

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

TJ reforma decisão e anula sentença

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais