Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 16:35

União deve fornecer medicamento para tratamento de bebê de 9 meses de idade

A ação foi ajuizada pelos pais do bebê contra a União. Eles narraram que o filho foi diagnosticado com a hipoglicemia hiperinsulinêmica e que o remédio indicado por médico pediatra especializado é o Diazóxido, medicamento que não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 16:34

Julgamento do CARF oferece importante precedente sobre amortização de ágio envolvendo a Via Varejo

A decisão trouxe a suspensão de autuações milionárias a que a Via Varejo havia sido submetida após a realização de operações entre 2011 e 2013.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 10:34

Hospital e plano de saúde devem indenizar paciente que ficou com cicatriz no nariz

Os réus foram condenados, de forma solidária, a pagar as quantias de R$ 40 mil a título de dano moral e de R$ 20 mil pelo dano estético.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2022 - 09:51

Decisão do STJ é retrocesso para pacientes e aumentará ações contra SUS

Para especialista, decisão provocará aumento de ações judiciais exigindo tratamentos do SUS: só quem ganha são os planos.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 15:51

Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé ao colecionar mentiras em processo trabalhista

Para o juízo da 3ª VT/Mauá-SP, ficou claro o intuito da mulher em prejudicar a cooperativa para a qual trabalhava.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 12:33

Violência patrimonial: Réu é condenado por danificar celular de ex-namorada

Ele deverá pagar R$ 7.200, referente ao celular danificado, e R$ 5 mil em danos morais.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 17:11

Síndrome de Burnout passa a ser doença do trabalho em 2022

Especialista alerta para deveres de empresas, sindicatos e trabalhadores no combate à síndrome do esgotamento profissional.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 12:13

Empregada de frigorífico consegue aumento de indenização por lesões no ombro

A 5ª Turma aumentou a condenação de R$ 3 mil para R$ 20 mil.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 12:52

Técnica de enfermagem receberá adicional em grau máximo por contato com pacientes em isolamento

Ela recebia, anteriormente, o adicional de insalubridade em grau médio.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 15:40

Turma mantém condenação de motorista que causou acidente com morte no trânsito

A vítima era primo do condutor e estava no carro no momento em que ele capotou.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2021 - 16:51

Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício

A ação foi proposta por um empregado em face de uma montadora de automóveis. Ele ocupava o cargo de soldador e teve sua capacidade laboral reduzida por conta da atividade.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 18:18

Consumidora que sofreu alergia por uso de produtos de maquiagem deve ser indenizada

A magistrada determinou que a ré restitua a autora a quantia de R$2.131,79, referentes aos produtos adquiridos e ao que foi gasto com o custeio do tratamento, conforme comprovado pelos documentos juntados aos autos. A ré terá, ainda, que indenizar a autora em R$ 2 mil, a título de danos morais.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 10:46

Carpinteiro receberá reparação após acidente em que perdeu parte dos movimentos

Ele sofreu fratura da coluna lombar e perdeu 25% da capacidade de trabalho.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 14:21

Hospital deve indenizar paciente por dano permanente após falha na prestação do serviço

O magistrado entendeu que a paciente deve ser indenizada tanto por dano estético quanto por dano moral.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2020 - 11:09

Hospital e médico terão que indenizar paciente por erro em atendimento inicial

Os réus terão ainda que ressarcir a paciente os valores gastos com despesas médicas.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 15:11

Segurado com alcoolismo tem aposentadoria por invalidez garantida

Em decisão monocrática, o relator do caso na Corte, juiz federal convocado Altair Antonio Gregorio, concedeu a tutela de urgência do pedido, reconhecendo a importância ainda maior de garantir benefícios neste período atual de isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 11:43

Nivea não indenizará consumidora que sofreu queimadura ao testar desodorante

Para o juiz de Direito Artur Pessôa De Melo Morais, de Guarulhos/SP, houve culpa exclusiva da consumidora.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 09:34

Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto que amplia porte de armas

Proposta diminui para 21 anos a idade mínima para compra de armas.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 16:24

Exposição a radiação em área comum não dá direito a adicional de periculosidade

TST entendeu que não é devido adicional de periculosidade a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de raio-x, permaneça nas áreas de seu uso.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2019 - 10:25

Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado

O reconhecimento do direito à estabilidade não depende do documento.

Exibindo resultado de 2841 até 2860 de um total de 6264

A ação foi ajuizada pelos pais do bebê contra a União. Eles narraram que o filho foi diagnosticado com a hipoglicemia hiperinsulinêmica e que o remédio indicado por médico pediatra especializado é o Diazóxido, medicamento que não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão trouxe a suspensão de autuações milionárias a que a Via Varejo havia sido submetida após a realização de operações entre 2011 e 2013.

Os réus foram condenados, de forma solidária, a pagar as quantias de R$ 40 mil a título de dano moral e de R$ 20 mil pelo dano estético.

Para especialista, decisão provocará aumento de ações judiciais exigindo tratamentos do SUS: só quem ganha são os planos.

Para o juízo da 3ª VT/Mauá-SP, ficou claro o intuito da mulher em prejudicar a cooperativa para a qual trabalhava.

Ele deverá pagar R$ 7.200, referente ao celular danificado, e R$ 5 mil em danos morais.

Especialista alerta para deveres de empresas, sindicatos e trabalhadores no combate à síndrome do esgotamento profissional.

A 5ª Turma aumentou a condenação de R$ 3 mil para R$ 20 mil.

Ela recebia, anteriormente, o adicional de insalubridade em grau médio.

A vítima era primo do condutor e estava no carro no momento em que ele capotou.

A ação foi proposta por um empregado em face de uma montadora de automóveis. Ele ocupava o cargo de soldador e teve sua capacidade laboral reduzida por conta da atividade.

A magistrada determinou que a ré restitua a autora a quantia de R$2.131,79, referentes aos produtos adquiridos e ao que foi gasto com o custeio do tratamento, conforme comprovado pelos documentos juntados aos autos. A ré terá, ainda, que indenizar a autora em R$ 2 mil, a título de danos morais.

Ele sofreu fratura da coluna lombar e perdeu 25% da capacidade de trabalho.

O magistrado entendeu que a paciente deve ser indenizada tanto por dano estético quanto por dano moral.

Os réus terão ainda que ressarcir a paciente os valores gastos com despesas médicas.

Em decisão monocrática, o relator do caso na Corte, juiz federal convocado Altair Antonio Gregorio, concedeu a tutela de urgência do pedido, reconhecendo a importância ainda maior de garantir benefícios neste período atual de isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19.

Para o juiz de Direito Artur Pessôa De Melo Morais, de Guarulhos/SP, houve culpa exclusiva da consumidora.

Proposta diminui para 21 anos a idade mínima para compra de armas.

TST entendeu que não é devido adicional de periculosidade a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de raio-x, permaneça nas áreas de seu uso.

O reconhecimento do direito à estabilidade não depende do documento.

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