Homem que matou irmã é considerado capaz para cumprir pena

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Rato encontrado em saco de arroz gera condenação

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

Morador cuja casa popular ameaça desabar será indenizado

Indenização a morador cuja casa popular ameaça desabar.

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

Motorista é condenado por imprudência

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Ação negatória de paternidade

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

Tratamento odontológico malfeito e doloroso gera indenização por dano moral

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes