TAP-AIR Portugal é condenada a pagar R$ 8 mil a passageira por extravio de bagagem

Houve ainda o acréscimo de custos processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.

TJ mantém condenação por homicídio qualificado

A decisão foi unânime.

Primeira Turma anula periculosidade definida por acordo sem perícia

O processo agora retornará à Vara do Trabalho para que seja reaberta a instrução processual, produzida a prova pericial requerida pelo Estado e proferida nova decisão a respeito.

Ex-editor de fotografia receberá pelo trabalho em fins de semana

Libanês acusado de lavagem de dinheiro pede para responder a processo em liberdade

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Internado desde 1981, por medida de segurança, poderá deixar gradativamente hospital psiquiátrico

Os demais membros da Turma presentes acompanharam o voto do relator, ministro Cezar Peluso, que determinou, também, ao juiz da Vara de Execução Criminal (VEC) competente que avalie a possibilidade de concessão de indulto a A.S., nos termos do Decreto 6.706/2008.

Emprego e bons antecedentes não são suficientes para revogação de prisão preventiva

Plenário deve decidir em agosto sobre Lei de Inelegibilidade

Os juízes defendem a necessidade da divulgação dos nomes dos candidatos às eleições municipais deste ano que respondem a ações judiciais.

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Ideologia da repressão

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo ? professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

Latrocínio. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta. Não juntada do decreto de prisão preventiva.

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

Deputados estaduais capixabas ajuízam ação para suspender trâmite de processos de cassação

Quatro deputados estaduais do Espírito Santo ajuizaram a Ação Cautelar (AC) 1368, com pedido de liminar, para suspender a tramitação de representações por quebra de decoro contra eles na Assembléia Legislativa do Estado (ALES).

Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

STF nega pedido de liberdade provisória a Suzane von Richthofen

STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias