Acrimesp impetra MS para garantir transmissão ao vivo do julgamento do caso Richthofen

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

MP-SP pede na Justiça indenização para vítimas do show do RBD

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

As CPI'S e a crise política

Helio Estellita Herkenhoff Filho. Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Federação dos delegados da PF critica portaria

A ação civil pública completa vinte anos

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

OAB e AMB estudam parceria no restante da reforma da Justiça

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.