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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 13:00
Souza Cruz é condenada a pagar R$ 500 mil a provador de cigarros com doença pulmonar
Dos 18 aos 28 anos, o provador participou do ?painel do fumo?, experimentando em média 200 cigarros por dia
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 18:30
CSN deve pagar diferenças de participação nos lucros de três anos
Parte do lucro entre 1997 e 1999 foi retido para reserva de capital e distribuído apenas aos acionistas do grupo em 2001
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Março de 2014 - 12:10
Lei Muda
"Algumas iniciativas são recomendáveis; outras, necessárias"
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 17:45
Itaú indenizará gerente que desenvolveu depressão psicótica
O valor da indenização foi reduzido levando em conta que, apesar da responsabilidade do banco, as pressões eram inerentes ao cargo
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 18:00
Município pode impor restrições a comércio itinerante
Município pode estabelecer requisitos específicos e diferenciados para licenciar feiras itinerantes, desde que o faça com razoabilidade e não fira princípios e normas constitucionais
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 12:45
Obrigação de resultado em cirurgia estética inverte ônus da prova
Sentença julgou o pedido improcedente, em razão da ausência de comprovação de que o médico agiu com negligência, imprudência ou imperícia
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 14:50
Compra e venda de empresas: quais os pontos importantes nesta operação?
Atualmente, a compra e venda de empresas no Brasil torna-se uma operação cada vez mais freqüente. Considerando as etapas mais complexas de constituição e inserção no mercado para posicionar a marca e conquistar uma carteira de clientes, comprar um negócio que já possui marca, produtos, fornecedores e clientes está sendo bem mais atraente para quem deseja iniciar um negócio, independente da situação momentânea da empresa
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 15:45
Partido é condenado por litigância de má-fé
Sigla exigia indenização de vereador que se desligou da legenda durante mandato
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 17:45
Justiça considera irregular plantão policial superior a 12 horas
Estado afirma que a Constituição não vedou a possibilidade de ser exercida carga horária de trabalho superior a 44 horas semanais
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 13:30
Empresa imobiliária é condenada por vender a terceiro terreno quitado por cliente
Prática adotada denota, no mínimo, desorganização administrativa com relação às vendas de imóveis que realiza
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 17:15
Minirreforma eleitoral deve reduzir prazo entre início da campanha e horário político
Proposta também acaba com a divulgação de partidos e candidatos por meio de faixas, cartazes, placas e pinturas de muro
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 18:15
Cautelar não pode esvaziar competência dos árbitros
Esta orientação, que rechaça a intervenção estatal em hipóteses cuja competência é exclusiva dos árbitros, já é consolidada em sede doutrinária há anos, tanto no direito interno como no direito internacional
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 10:30
Promotor é repreendido por chamar criança de predadora
Na Inglaterra, é crime fazer sexo com menores de 16 anos, ainda que o jovem concorde
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:30
Sobrestamento impede julgamento de Embargos
Os Embargos de Declaração opostos por um réu não podem ser julgados se o processo em questão tiver sido declarado sobrestado em recurso movido por outro réu
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 11:15
Jornalista é condenado por texto crítico
Ação foi ajuizada por desembargador casado com irmã do governador do Estado de Sergipe, a quem, supostamente, o texto fazia críticas
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 18:00
Trabalhador deverá pagar multa por mentir em juízo
Litigância de má-fé pode ser definida como a tentativa de ludibriar a Justiça com inverdades em busca de um direito que não existe
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 16:45
Hospital terá de pagar indenização a paciente que teve infecção hospitalar
O valor da indenização deve ser proporcional ao dano efetivamente sofrido, e ser capaz de imbuir no causador do evento danoso uma penalização para que o erro não volte a ocorrer
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 13:00
Prazo para recorrer de sentença proferida por estenotipia começa após concluídas as formalidades
O prazo para interposição de recurso contra sentença proferida por meio de estenotipia somente tem início após o cumprimento de todas as formalidades impostas para sua existência nos autos
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 16:30
Justiça obriga estado a proteger testemunhas
Atualmente 30 pessoas de Mato Grosso estão sob a proteção do Programa Federal, pelo fato do Estado não ter implantado ainda seu próprio programa
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 10:00
Diários Associados estão impedidos de negociar ou alienar acervo
Proibição surtirá efeito pelo prazo de 90 dias, que é o prazo necessário para a conclusão de um procedimento de inventário
