Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

ICMS. Compensação decorrente de alíquotas diferenciadas. Preliminares de intempestividade do recurso e de irregularidade da representação processual. Rejeição. Sentença mantida.

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Ação de cobrança. Alugueres por locação verbal. Ausência de prova da relação locatícia. Sentença confirmada. Improvimento do recurso.

Juiz condena empresas a indenizar confecção de moda íntima

Ação de indenização por danos morais e materiais. Matéria deduzida apenas em sede de apelação. Princípio da devolutividade impossibilidade. Dano moral.

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Portaria vai agilizar andamento processual

Lula e Alckmin disputarão 2° turno em 29 de outubro

Lei Complementar n. 980, de 21 de dezembro de 2005: uma nova organização para o primeiro grau da justiça paulista

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano