Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

Benefício que incentiva o registro de empregados domésticos é encerrado

Confira como essa mudança vai afetar os contribuintes.

PL quer isentar do IR salário de quem tem doença grave

Proposta modifica a Legislação Tributária Federal que só prevê a isenção para as pessoas que estejam aposentadas por causa dessas doenças ou por acidente em serviço

Consultores contratados pelo PNUD têm direito a isenção de IR

Os ministros entendiam que a isenção tributária era assegurada apenas aos funcionários efetivos de organismos internacionais, não se estendendo a prestadores de serviço sem vínculo, com contrato por tempo determinado

Tributário. IRPF. Isenção.

Interpretação literal. Cegueira. Definição médica. Patologia que abrange tanto o Comprometimento da visão nos dois olhos como também em apenas um.

Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR

Impossibilidade de interpretação das normas concessivas de isenção de forma analógica ou extensiva, ficando consolidado o entendimento no sentido de descaber a extensão do benefício à situação que não se enquadre no texto expresso da lei.

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Substituição Tributária (primeira parte). O que é a Substituição Tributária?

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.

Turma define que ITBI deve ser calculado com base em valor de transação

De acordo com o colegiado, a legislação em vigor prevê que o imposto deve ser calculado sobre o

Serviços jurídicos contribuem para maior governança e diminuição de riscos no agronegócio

questões de governança, sustentabilidade e responsabilidade social tem imposto aos players de todas as

DECRETO Nº 8.597, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

Imposto sobre Produtos Industrializados nas Áreas de Livre Comércio localizadas nos Municípios de

Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI

O TRF 5 entendeu que, embora o dispositivo legal garanta o crédito do imposto sobre matérias-primas

A locação imobiliária e o tabelamento de aluguéis: a liberdade (sempre) funciona melhor

O artigo crítica o tabelamento de alugueis comerciais imposto na Venezuela, contrapondo a essa

6ª Câmara Cível mantém decisão que isenta deficiente físico de pagar IPVA

, sob o argumento de não haver pago o IPVA. Alegando ter direito à isenção, ele ingressou na Justiça requerendo a suspensão da cobrança do imposto

Decreto nº 6.904, de 20 de julho de 2009

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, e da Contribuição para o

Suspenso embargo do Ibama a condomínio de luxo em Natal

-feira (26) o embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) à construção de um

Habilitação de celular é isenta de ICMS

o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a habilitação de aparelhos

Primeira Seção do STJ discutirá crédito-prêmio do IPI

Com o objetivo de tentar uniformizar o entendimento sobre o crédito-prêmio do Imposto sobre Produto