Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Motorista é responsável pelo uso do cinto em passageiros

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

Preso com grande quantidade de maconha, traficante não consegue restabelecer pena-base

Vizinho precisa provar mordida de cão para ser indenizado

Lula já admite crescer menos de 5% em 2007

Banco responde por furto a cliente dentro de agência

Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta

Juiz envia denúncia contra Palocci ao STF

Microsoft quer indenização por suposto uso de softwares piratas

Maioria dos senadores e governadores eleitos tem curso superior completo

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

Suspensa pena de mulher que matou culposamente o companheiro e, após, cortou seu pênis

Aposentado receberá indenização por invalidez permanente

O juiz da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jeferson Maria, condenou um uma seguradora a indenizar um aposentado em virtude de um acidente de trânsito que lhe resultou invalidez permanente.