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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 18:58
Projeto cria função de juiz leigo nos juizados especiais federais
Projeto tem como objetivo facilitar a solução de litígios na Justiça
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 15:40
Seus direitos em Planos de Saúde é tema da entrevista no MeuAdvogado
Entrevista no site meuadvogado.com.br aborda alterações recentes na regulamentação de novos procedimentos em planos de saúde
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 10:30
Colégio pagará férias a professor demitido, após indenizá-lo com aviso-prévio
Um professor de Português demitido imotivadamente durante as férias escolares obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do período de férias
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 10:55
Empresa tem que pagar viagem de volta de trabalhadora francesa
Justiça do Trabalho manda empresa pagar despesas de repatriação de trabalhadora francesa demitida, contratada no seu país para trabalhar no Brasil
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:00
JT nega reintegração a professor que alegou ter sido demitido por perseguição
Um professor universitário demitido sem justa causa pela Fundação de Educação e Cultura Espírita do Paraná e Santa Catarina após participar de movimento grevista não conseguiu ser reintegrado ao emprego
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 15:37
Coletividade não pode ser privada do direito à informação
Recurso visava impedir jornalista de publicar infomações sobre delegado
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 16:00
Servidores questionam ato do TCU que permite acesso ao IR
A norma exige dos servidores públicos a assinatura de autorização para permitir ao TCU o acesso aos dados das Declarações de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física e as respectivas retificações
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 13:20
Função social não pode ser só adereço
Para o desembargador o grande problema é enfrentar a desapropriação judicial, já que ?o direito de propriedade é um direito fundamental, assim como a função social?
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 15:53
Advogado acusado de tráfico internacional obtém prisão domiciliar
Advogado foi denunciado pelo Ministério Público Federal, sob a acusação de fazer parte de organização criminosa voltada para o tráfico de entorpecentes
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 10:29
Monitora agredida por deficiente mental não receberá indenização
No agravo de instrumento, a trabalhadora insistia no direito à indenização, alegando ter demonstrado a culpa da Fundação em que trabalhava e o nexo causal entre a doença e a atividade desenvolvida
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 12:29
Empregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletiva
Ex-empregado da Volks questionava forma do recebimento da participação nos lucros. Por meio de negociação coletiva, a parcela passou a ser paga como antecipação, na razão de 1/12 avos do valor da participação, a fim de minimizar perdas salariais dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 15:06
Judiciário recebe proposta de oficialização de união homoafetiva
Modelo de provimento foi elaborado pela OAB/AL e entregue à desembargadora Elisabeth Carvalho
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 15:01
Paciente com insuficiência respiratória terá tratamento 24h
Autor alegou ser portador de insuficiência respiratória, necessitando, assim, de acompanhamento médico frequente e fisioterapia diária, não disponibilizando, recursos para arcar com custo do tratamento
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 18:55
Banco terá que indenizar produtor rural que não recebeu seguro Proagro
Para o relator, o apelante tinha direito a indenização pelo Proagro, que lhe foi injustamente negada, fazendo jus então ao valor respectivo atualizado
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 15:26
Trabalhador acidentado consegue reverter decadência convencional
A reclamação trabalhista foi ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Americana.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 16:25
Alcoolismo poderá deixar de ser motivo para justa causa
Projeto de lei que cria novos critérios de demissão de trabalhador dependente de bebida alcoólica será examinado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 12:40
TRF determina que emissora de televisão do Acre ajuste horário de exibição do programa ?Zorra Total?
Dessa forma, as emissoras devem ajustar sua programação diária no estado para exibir o programa Zorra Total, a partir das 21 horas, horário local, em cumprimento à Portaria 796/2000 do Ministério da Justiça.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 13:17
Câmara Criminal decide que não cabe a aplicação do art. 41 da Lei Maria da Penha em Contravenções Penais
Além do relator, participaram da sessão de julgamento os Desembargadores Netônio Bezerra Machado e Edson Ulisses de Melo.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 16:18
Construção deve ser mantida até decisão de mérito
O agravante sustentou o desacerto da liminar concedida originalmente por entender que o imóvel em discussão pertenceria a sua família há décadas.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 11:57
Adoção de processo digital reduz morosidade no Judiciário
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou, nesta quinta-feira (29), que a adoção do processo digital irá não só reduzir a morosidade do Judiciário, como também aumentar o índice de confiança da população na Justiça.
