Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Projeto que disciplina utilização da Mata Atlântica é aprovado, mas volta à Câmara

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

CCJ aprova estatuto da Igualdade Racial

Câmara estuda mudanças no ECA

Democracia?

Edison Vicentini Barroso, juiz de direito, no exercício voluntário da cidadania.