Telefonista que também atuava como digitadora consegue jornada especial

A Telemar Norte Leste S/A foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar horas extras e reflexos, com aplicação do adicional previsto em norma coletiva a telefonista que realizava também trabalho de digitação .

Consumidor ganha indenização pela má prestação de serviço

A requerida em contestação, afirma que não possui responsabilidade civil, vez que o defeito apresentado só ocorreu após o prazo de garantia, qual seja o de 90 dias.

Indenização por atraso de 10h em vôo

A empresa alegou ainda inexistência de danos materiais e morais.

Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Jovem gaúcho comprova união homossexual estável com milionário advogado norte-americano

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

Agravo de instrumento. Litisconsórcio passivo. Deserção. Inocorrência.

Decreto nº 6.025, de 22/01/07

Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

Salário Complessivo. "Nula é cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador". Súmula 91/TST.

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

Decreto nº 5.478, de 24/06/05.

Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

Justiça Restaurativa: uma nova alternativa para a resolução de conflitos

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras