O prazo decadencial e a decisão judicial impeditiva de lançamento

Carlos Eugênio Barreto Alves Rocha, Auditor da Receita do Estado da Paraíba, concluinte do curso de direito pelo IESP/PB, bacharel em Ciências Contábeis pela UFS, Especialista em Auditoria fiscal-contábil pela UFPB.

STF recebe recurso de candidato cearense que questiona lei de inelegibilidades

Questionamento acerca da inelegíbilidade de candidato ao cargo de Deputado Estadual.

Até MP pede absolvição de réu por falta de provas de autoria do crime.

Sentença Penal.

Presidente do TRF defende sigilo de fonte

Justiça condena acusada de tentar entrar com celular em presídio

Ação Penal

"Joãozinho Catanã" é considerado inimputável e será levado para manicômio

Joãozinho Catanã deverá ficar três anos no Manicômio Judicial, mas só voltará ao convívio social após uma nova avaliação feita ao fim desse período.

Fortes chuvas em SC suspendem prazos judiciais até dia 27

Samsung paga multa de US$ 300 milhões por fixar preços

Nilson Naves participa da abertura do Fórum Internacional de Direitos Humanos

Motociclista receberá R$ 76 mil de construtora por acidente na BR-101

Falta de sinalização teria provocado acidente na contra-mão entre caminhonete e moto. Juiz considerou documento da polícia que, na mesma época, pedia providências da empresa quanto à sinalização

TRF concede mandado de segurança a empresa paraibana

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

Revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço. Índices de correção previstos na Lei Nº 6.423/77 (OTN/ORTN).

Acusado de transportar drogas em pneus de caminhonete permanece preso

De acordo com o relator, muito embora a prisão tenha sido efetuada há mais de cinco meses, o número de denunciados, somado à complexidade do processo, determina um exame cauteloso e a apreciação de todo o conjunto de circunstâncias que envolvem o caso

Médico é condenado por praticar aborto em Goiânia

Nulidade de processo.

Habeas Corpus.

1ª Câmara Especial do TJ RO nega recurso e mantém condenação por improbidade administrativa

Ministério Público, Detran e Procuradoria Geral manifestaram-se pelo improvimento dos recursos e pela manutenção da condenação

Prazos vão continuar suspensos na Justiça de 1º Grau em SC

Roberto Jefferson falará na OAB gaúcha no dia 12 de agosto