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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Nulidade de processo.

Habeas Corpus.

ACORDAM, em 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Por maioria, não conheceram, nos termos do voto do Relator, vencido o 3º juiz, Des. Francisco Orlando, que acolhia para declarar a nulidade do processo. Compareceu o advogado, Dr. Leandro Sarcedo.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. Habeas Corpus nº ...

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