STJ concede progressão de regime a condenado por agredir doméstica

Leonardo Pereira de Andrade, condenado por agredir a empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho na madrugada de 23 de junho de 2007, na Barra da Tijuca (RJ), cumprirá a pena em regime semiaberto. Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou seu pedido de liberdade provisória, mas lhe concedeu, de oficio, o direito à progressão do regime fechado para o semiaberto.

Lei municipal que define obrigação de pequeno valor não alcança processos ajuizados antes de sua vigência

Gorjetas oferecidas para caixinha de garçons integram remuneração

As gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes e repassadas ao caixa, compondo uma "caixinha" para posterior rateio no final do expediente, devem ser integradas ao salário do empregado para todos os efeitos legais.

STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil para quitar aluguel

Brasmetrô é condenado a indenizar vítima de queda em vala nas obras do metrô

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Renan apresenta PEC para garantir recursos da segurança pública

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

TST esclarece incidência de juros em débitos de massa falida

Os juros somente não serão devidos se o ativo não for suficiente para o pagamento do principal da dívida.