Anulada decisão da Justiça amazonense por falta de apreciação de todas as teses

A Justiça do Amazonas terá de reapreciar um mandado de segurança em que uma empresa de refeições industriais contesta a revogação de benefícios fiscais concedidos pelo governo daquele estado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o Tribunal de Justiça do estado (TJAM) deixou de analisar teses jurídicas apresentadas pela empresa Refeições Puras Rid Ltda.

STJ garante a Fernando Sarney direito de acesso aos autos

Projeto cria licença-paternidade opcional de 30 dias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4028/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que cria a possibilidade de uma licença de 30 dias para o pai quando a mãe não conseguir a prorrogação da licença-maternidade.

Fixação de honorários periciais deve ser proporcional à causa

Embargos à Execução. ISSQN sobre construção civil. Notificação do contribuinte acerca do lançamento do crédito tributário.

STJ suspende execução de dívidas trabalhistas da Varig movida contra a sucessora Gol

Ação cautelar. Servidores públicos estáveis e não efetivos. Contribuição para regime de previdência próprio do município. Art. 19 do ADCT. Contribuição para RGPS.

SAT. Suspensão da exigibilidade até o trânsito em julgado do feito principal.

STJ mantém penhora de imóveis da tecelagem Teka.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a penhora de 32 imóveis pertencentes a Teka Tecelagem Kuehnrich S/A.

Número de internautas cresce 56% no Brasil

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

Teresa Sarney garante acesso a inquérito policial sigiloso

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Falha no acionamento de alarme anti-furto gera obrigação de indenizar

Tributário. Recurso especial. Mandado de segurança. Sigilo bancário. Utilização de informações de movimentações financeiras pelas autoridades fazendárias.

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

Aposentados consideram insuficiente o reajuste de 5,01%