Reforma da Lei das Sociedades Anônimas e a má qualidade nas ditas normas internacionais de contabilidade

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

Governo quer votação da MP dos Aposentados

Suzane passa a cumprir prisão domiciliar em apartamento em SP

Horas Extras. Instituição de Banco de Horas Autorizado por Norma Coletiva. Indevidas

HORAS EXTRAS. INSTITUIÇÃO DE BANCO DE HORAS AUTORIZADO POR NORMA COLETIVA. INDEVIDAS. Comprovando a reclamada que instituiu Banco de Horas.

O professor contrato pode contar esse tempo como magistério no regime próprio em que vai se aposentar?

Tempo de contribuição de professores contratados pelo INSS pode ser computado para aposentadoria no Regime Próprio, respeitando natureza do serviço prestado

Reforma tributária traz mudanças ao imposto cobrado sobre a herança e doações

O advogado Raphael Medeiros Adada, do escritório GMP&GC Advogados Associados, explica como vão funcionar as novidades

Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal

O entendimento foi fixado pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que, confirmando sentença de improcedência de ação popular, considerou suficiente a autorização do poder público estadual para o uso de água termo-mineral por uma indústria de café

Inteligência Artificial e Uso de Imagem e Voz de Pessoa Falecida

Por Mariana Valverde, advogada, especialista em Propriedade Intelectual, sócia de Moreau Valverde Advogados.

Depósito para efeito suspensivo não pode ser recebido como pagamento voluntário para afastar multa do CPC

A Decisão é da Terceira Turma.

Utilização do WhatsApp pessoal para o trabalho: até onde a empresa pode interferir?

Por João Guilherme Walski de Almeida.

Paixão nacional, os memes também podem desrespeitar direitos autorais

Especialista em novas tecnologias no universo jurídico explica que compartilhamento de imagens não as tornam de domínio público.

O falecido deixou uma casa que estava só na Promessa de Compra e Venda. E agora? Ela entra no Inventário?

Havendo conteúdo e importância econômica tal como no caso da promessa de compra e venda, tais direitos aquisitivos são passíveis de inventario - judicial ou EXTRAJUDICIAL.

Relação extraconjugal não dá direito à pensão por morte

Especialista comenta decisão do STF, de repercussão geral, mas observa que há outros direitos concedidos pela Justiça.

Clipping de Legislação (09 a 13 de Agosto de 2021)

Clipping de Legislação.

CCJ da Câmara dá parecer favorável à PEC que estabelece impressão de votos

Texto prevê que escolhas dos eleitores sejam impressas em eleições, plebiscitos e referendos. Proposta agora será debatida em comissão especial e não valerá para 2020.

Críticas genéricas não embasam queixa-crime contra a honra, decide TRF-4

Nas denúncias de crimes contra a honra, deve ficar clara a intenção de macular a honra alheia de pessoas determinadas.

Saque criminoso de valores em conta corrente não gera presunção de dano moral

A decisão foi unânime.

Comprovação de feriado local posterior à interposição do recurso só é viável sob o CPC de 73

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou esse entendimento ao rejeitar um agravo que buscou a comprovação posterior em um caso regido pelo CPC/2015.