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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 09:27

Filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança

O levantamento havia sido negado pelas instâncias ordinárias sob o argumento de que a operação só seria possível quando as crianças atingissem a maioridade.
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Abril de 2023 - 11:04

Regulamentação das apostas esportivas: proteção aos envolvidos

Por Antônio Belarmino Junior e Luís Eduardo Belarmino.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 10:49

Processos judiciais que envolvem perícias de engenharia

A importância da contratação do Assistente Técnico Judicial.
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 17:13

As três principais mudanças fiscais para 2022

Por Ricardo Rocha.
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 10:47

Perdi meu imóvel por Usucapião mesmo sempre pagando IPTU e Condomínio. Tenho direito a ressarcimento?

A obrigação de pagar IPTU é primeiramente do proprietário registral, nos termos do CTN, ainda que não ocupe o bem.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 11:10

Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre

Seu salário chegava a R$ 28 mil, até aderir a PDV e receber mais de R$ 375 mil.
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Abril de 2021 - 16:25

Novo auxílio emergencial é menor, mas ainda impacta famílias

Governo mudou regras e valores, mas não é preciso novo cadastro, explica especialista.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 12:18

Relatora nega seguimento a habeas corpus em processo por fraude a licitação

A defesa buscava a suspensão da ação penal até o julgamento do habeas corpus, e, no mérito, o seu trancamento.
Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 27 de Junho de 2018 - 09:24

Questões de Noções de Direito Penal e Processo Penal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Penal e Processo Penal.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 14:09

TRF-4 nega por unanimidade recurso de Lula contra condenação na 2ª instância

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal. Porém, uma decisão provisória do STF impede a prisão até que o plenário da Corte julgue pedido de habeas corpus.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 15:41

TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado

A exclusão das mulheres contratadas por prazo determinado não feriu o princípio da isonomia.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 17:45

Juiz do Distrito Federal aceita denúncia, e ex-presidente Lula vira réu pela terceira vez

Além dele, sobrinho, Marcelo Odebrecht e mais 8 responderão a processo. Eles são acusados de envolvimento em fraudes em contratos do BNDES.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 17:20

Polícia Federal indicia presidente do Bradesco e mais 9 pessoas na Operação Zelotes

Para PF, Trabuco participou de esquema de compra de decisões no Carf. Em nota, Bradesco negou qualquer participação em esquema investigado.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 09:19

Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato, mas não judicialmente

Nos casos em que não há indicação de beneficiário na apólice de seguro de vida, o companheiro ou companheira em união estável tem direito a ficar com parte da indenização que seria devida ao cônjuge separado de fato, mas não judicialmente
Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 14:30

Rede de supermercados terá que pagar multa aplicada pelo Procon

Multa foi dada por não afixarem os preços nas embalagens dos produtos
Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 18:15

Valério e ex-sócios são condenados por lavagem e evasão no mensalão mineiro

Esta é a segunda condenação no processo do empresário, que já cumpre pena de mais de 40 anos por envolvimento no escândalo similar petista
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 20:30

TRF da 5ª Região decide que OAB-CE é livre para fixar valor da anuidade

OAB poderá cobrar mensalidade acima de R$500 devendo tal valor ser reajustado de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 16:45

Patrocínio infiel só cabe se advogado for constituído

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de ofício, trancar ação penal contra o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da subseção em Altamira (PA), Otacílio Lino Júnior, por considerar que não houve atipicidade de sua conduta
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:10

Ayres Britto vota hoje e conclui 1ª parte do julgamento do mensalão

O ministro Joaquim Barbosa começará a leitura do capítulo cinco da denúncia após o esgotamento do item, com a definição das primeiras condenações
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 12:40

Cerveja Miller pode coexistir com aguardentes de marca parecida

A Turma decidiu que a produtora de cerveja poderá continuar a utilizar a marca no país por entender que o colidência não ocorre quando produtos são distintos mesmo pertencendo ao mesmo segmento

Exibindo resultado de 321 até 340 de um total de 785

O levantamento havia sido negado pelas instâncias ordinárias sob o argumento de que a operação só seria possível quando as crianças atingissem a maioridade.

Por Antônio Belarmino Junior e Luís Eduardo Belarmino.

A importância da contratação do Assistente Técnico Judicial.

Por Ricardo Rocha.

A obrigação de pagar IPTU é primeiramente do proprietário registral, nos termos do CTN, ainda que não ocupe o bem.

Seu salário chegava a R$ 28 mil, até aderir a PDV e receber mais de R$ 375 mil.

Governo mudou regras e valores, mas não é preciso novo cadastro, explica especialista.

A defesa buscava a suspensão da ação penal até o julgamento do habeas corpus, e, no mérito, o seu trancamento.

Noções de Direito Penal e Processo Penal.

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal. Porém, uma decisão provisória do STF impede a prisão até que o plenário da Corte julgue pedido de habeas corpus.

A exclusão das mulheres contratadas por prazo determinado não feriu o princípio da isonomia.

Além dele, sobrinho, Marcelo Odebrecht e mais 8 responderão a processo. Eles são acusados de envolvimento em fraudes em contratos do BNDES.

Para PF, Trabuco participou de esquema de compra de decisões no Carf. Em nota, Bradesco negou qualquer participação em esquema investigado.

Nos casos em que não há indicação de beneficiário na apólice de seguro de vida, o companheiro ou companheira em união estável tem direito a ficar com parte da indenização que seria devida ao cônjuge separado de fato, mas não judicialmente

Multa foi dada por não afixarem os preços nas embalagens dos produtos

Esta é a segunda condenação no processo do empresário, que já cumpre pena de mais de 40 anos por envolvimento no escândalo similar petista

OAB poderá cobrar mensalidade acima de R$500 devendo tal valor ser reajustado de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de ofício, trancar ação penal contra o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da subseção em Altamira (PA), Otacílio Lino Júnior, por considerar que não houve atipicidade de sua conduta

O ministro Joaquim Barbosa começará a leitura do capítulo cinco da denúncia após o esgotamento do item, com a definição das primeiras condenações

A Turma decidiu que a produtora de cerveja poderá continuar a utilizar a marca no país por entender que o colidência não ocorre quando produtos são distintos mesmo pertencendo ao mesmo segmento

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