STJ restabelece indenização por dano moral a criança de três anos

A Turma entendeu que o fato da ofendida ser menor de idade não faria diferença na concessão do benefício, seguindo o entendimento da ministra relatora Nancy Andrighi.

Procon vai instaurar procedimento para apurar erros na conta de luz

A Fundação Procon, em São Paulo, vai instaurar procedimento administrativo para apurar erros na conta de luz dos consumidores brasileiros, detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

MEC quer implantar "malha fina" e fiscalizar renda dos bolsistas do ProUni

Cliente não pode ser negativado após solicitar cancelamento de serviço

Prestação de serviço defeituoso obriga Net TV a indenizar consumidora

A Net TV terá que pagar 6.500 reais a uma consumidora, a título de indenização por danos morais, além de danos materiais, em virtude da prestação de serviço defeituoso que causou a negativação do nome da cliente.

Entidade que utiliza dados de restrição ao crédito responde solidariamente à ação de danos morais

A associação ou câmara de dirigentes lojistas que utilize banco de dados com inscrição de consumidor no cadastro de inadimplentes sem prévia notificação do inscrito pode responder à ação movida para reparação de danos morais.

Shopping Alameda é condenado a indenizar menor que perdeu o dedo em escada rolante

O Condomínio do Centro Comercial Alameda Shopping terá que pagar indenização de 25 mil reais a uma menor acidentada nas dependências do centro comercial.

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

Problemas com ônibus e atraso em viagem levam Viação Itapemirim à condenação

Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais na íntegra do Diário Eletrônico.

CNT/Sensus: aumenta aprovação a Lula e ao governo

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

Saddam Hussein é condenado à morte por enforcamento

Em fato raro, Alckmin recebe menos votos do que no 1º turno

Investigação policial não gera dano moral

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa