Resolução nº 325, de 17 de Julho de 2009

Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008, que estabelece critérios para a regularização de numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país.

STJ indefere pedido de liminar de auditor fiscal demitido da Receita Federal

O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da presidência do STJ, negou pedido de liminar a auditor fiscal da Receita Federal demitido, em março deste ano, pelo ministro de Estado da Fazenda por meio de portaria.

Grau de obesidade I não impede inclusão de militar em curso para oficiais especialistas

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a reinclusão de sargento da Aeronáutica no Curso Preparatório de Oficiais Especialistas ES - CFOE/2008, sem prejuízos de faltas e eventuais avaliações.

Justiça nega pedido de indenização a trabalhador que sofreu acidente de carro entre São Paulo e Brasília

É ilegal apreensão de mercadoria como meio coercitivo

INSS deve restabelecer benefício e aposentar segurado acidentado

A conclusão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve decisão lançada nos autos da ação de restabelecimento de benefício previdenciário movida contra o INSS.

Vítima de disparo de policial deve ser indenizada

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão de Primeira Instância que determina que o Estado pague verba indenizatória e pensão vitalícia a uma vítima de tiro de arma de fogo disparado por um agente policial.

STF arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Nelson Meurer

Banco é condenado por dano moral

Juiz não precisa bater ponto

Empresa é obrigada a custear cirurgia

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

Senador sugere mudança no Código Civil para permitir geração de receitas por associações

Direito de diploma a estudante que não participou do Enade será apreciado após informações do curso

Diferença de dois anos não se aplica quando quem pede equiparação exerce função há mais tempo que paradigma

Ferrovia indeniza por acidente

Indenização por acidente

Município deve indenizar gari

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se