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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:44
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 11:30
Optometrista não pode exercer a medicina na área de oftalmologia
STJ manteve sentença de primeira instância que proibiu o autor da ação, optometrista, de exercer a medicina na área de oftalmologia
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 18:11
Professor estrangeiro adquire direito de exercer cargo público
A decisão da primeira instância negava ao apelante, que trabalha no Departamento de Geociências Exatas e da Natureza da Universidade Federal da Paraíba, a transposição de seu emprego para cargo público federal
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 18:51
PEC reforça proibição de juiz exercer cargo em outro órgão
O autor ressalta que, apesar de a proibição de ocupar outros cargos já existir na Constituição, não são raros os casos em que juízes, procuradores e promotores assumem outras funções.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 15:44
Empregador não pode impedir empregado de exercer direito de ação
Dando provimento ao recurso da reclamante, a Turma julgadora aumentou o valor da indenização para R$10.000,00.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 10:33
Tribunal valida redução salarial de contratada para exercer jornada flexível
Se empresa e empregado firmam contrato que prevê a redução de jornada, é possível também reduzir o salário, desde que mantido o valor da hora trabalhada.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:46
Funcionário receberá indenização por exercer função fora de sua competência
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 16:13
Vigilante condenado por violência doméstica não poderá exercer a profissão
O réu foi condenado por sentença transitada em julgado por ter cometido violência doméstica.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 17:05
OAB proíbe conselheiro do Carf de exercer advocacia privada
A decisão da OAB foi tomada em consequência da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investiga a manipulação dos julgamentos tributários do colegiado, ligado ao Ministério da Fazenda
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 14:30
Exercer profissão de veterinário sem autorização poderá ser considerado crime
Pena de detenção é de até dois anos para falsos veterinários
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Toffoli julga improcedente Adin contra proibição de policial exercer advocacia
Ministro argumentou que legislador vedou desempenho simultâneo das duas atividades, por considerá-lo prejudicial ao exercício de ambas
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 13:30
Oficiais de Justiça não podem exercer cargo comissionado
De acordo com o Código de Organização Judiciária, os oficiais de Justiça são também serventuários judiciais, tendo fé pública na prática de seus atos, não podendo, portanto, serem substituídos por outro servidor que não tenha as mesmas atribuições
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 16:50
Morador pode exercer atividade de radioamador em condomínio
Um morador de condomínio de Natal que é praticante de radioamadorismo, conquistou judicialmente, o direito de instalar um sistema irradiante (antenas e demais componentes) na cobertura do Condomínio Residencial Jardim Portugal.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 12:02
Agente de Polícia poderá exercer função de professor
O Ente Público moveu Apelação Cível (n° 2008.005068-3), junto ao TJRN, mas o recurso, sob relatoria do Desembargador Amaury Moura Sobrinho, não foi acolhido em segunda instância.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 14:08
Advogado com vínculo empregatício pode exercer outras atividades profissionais
Veja ementa aprovada pelo TED da OAB/SP.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 15:30
Suspensa lei que permitia a comissionados exercer funções de procurador
Art. 132 da CF não permite atribuir a ocupantes de cargos exercício das funções de representação judicial e de consultoria jurídica da respectiva unidade federada
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 14:00
Delegados estão desobrigados de exercer custódia de presos em delegacias
O magistrado determinou que o Estado do RN, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), responsável pela administração do Sistema Penitenciário Estadual, diligencie para que, no prazo de 90 dias, todos os presos encarcerados nas Delegacias de Polícia sejam transferidos para os locais legalmente apropriados
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 15:43
OAB torna possível a advogado exercer função dentro de quartel
ao seu trabalho, o advogado Anderson Rossini já pode exercer sua atividade profissional no Comando
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 12:12
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 13:02