Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Justa causa. Dano moral.

O juízo primeiro de admissibilidade denegou seguimento ao Recurso de Revista do Banco nos temas nulidade por negativa de prestação jurisdicional; justa causa; e dano moral.

Supremo indefere liminar a condenado por morte no trânsito

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou liminar ao empresário Carlos Alberto Pereira Marcondes condenado por homicídio culposo (sem intenção de matar), conforme previsto no artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro.

Banco não indenizará policial, à paisana, impedido de ingressar armado na agência

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS entendeu que funcionários do Banco Banrisul não agiram ilicitamente ao impedir a entrada de brigadiano à paisana, portando arma.

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

Esposa de Beira-Mar pede liberdade ao Supremo

Empresa de transporte público pagará multa por atrasar pagamento ao Município

Taxa de consórcio deve ser reduzida

O juiz Maurício Pinto Ferreira, da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou a redução da taxa cobrada por uma administradora de consórcios

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

Aposentada é barrada no banco e vai à polícia em Araraquara

Empresário denunciado pela morte da esposa permanecerá preso até o julgamento

Advogado tributarista pede alvará de soltura ao Supremo

Justiça condena concessionária da Chevrolet

Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro

Acusados de matar desembargador do DF pedem habeas corpus no STF

Celso Pitta tem liminar negada pelo Supremo

Saúde mental no mundo corporativo: uma preocupação importante ou passageira?

Por Ricardo Haag.

4ª Turma do TRT/RJ confirma penhora de sede de empresa para satisfação de créditos trabalhistas

O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Carlos Henrique Chernicharo, que manteve a decisão que argumentou que o sócio não juntou aos autos provas de que o imóvel é um bem de família (apenas alegou que reside no local com sua família) e tampouco comprovou que o imóvel é o único destinado à residência familiar.

Vantagens pessoais recebidas antes da Emenda Constitucional 41 submetem-se ao teto constitucional

STF fixa tese de que, para efeito de observância do teto constitucional, computam-se também os valores percebidos anteriormente à vigência da EC 41/2003 a título de vantagens pessoais

Para ONU, Brasil ainda vive 'uma cultura autoritária'

Entidade alerta que País tem uma das maiores populações carcerárias do mundo