A obrigatoriedade dos air bags

André Marques de O. Costa é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Família presa em elevador será indenizada

A empresa Elevadores Otis LTDA foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor individual de R$ 10 mil para três adultos e para quatro crianças.

Mudanças na lei dos grampos causam polêmica

Execução fiscal. Prescrição. Art. 174 do CTN. Parcelamento. Interrupção. Parte do crédito tributário não tolhido pela prescrição.

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Ausência da parte na sessão de instrução. Representação sindical. Impossibilidade.

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Município. Contrato determinado. Necessidade temporária de excepcional interesse público inexistente. Irregularidade da contratação.

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

Apropriação indébita. Prescrição. Fluência entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória que supera o lapso fixado em lei.

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

Locação de cofre de segurança

Liminar suspende contratação de obra de anexo do fórum de Cascavel (PR)

Decisão liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspende a contratação da construtora vencedora de processo licitatório para a construção do prédio anexo ao fórum da comarca de Cascavel (PR).