Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

Cartões podem dar lugar a diárias para ministros

Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

Juíza condena DF a pagar atrasado de benefício alimentação a servidora

OAB quer abertura de caixa-preta do Judiciário baiano por CNJ

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

TJs do RS e de SC já têm leis anti-nepotismo

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

Comissão do CJF faz apresentação sobre projetos de integração tecnológica da Justiça Federal

Agilização, transparência, economia de tempo e de recursos materiais. Essas serão conseqüências práticas da implantação das propostas de iniciativa da Comissão de Estudos para a Padronização da Plataforma Tecnológica de Informática no âmbito da Justiça Federal.

OAB relata ameaças feitas por homens de preto

STJ acolhe pedido de cartório contra ato do Conselho de Magistratura do Rio de Janeiro

Edson Fachin autoriza inquérito para investigar repasses da J&F a políticos do MDB

Ministro do Supremo atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República. Delatores disseram em depoimentos que a J&F repassou mais de R$ 40 milhões ao MDB nas eleições de 2014.

Outback terá de indenizar garçonete magra chamada de 'vassourinha'

Mulher diz que era humilhada por gerente e colegas: 'Me sentia derrotada'. Justiça determinou pagamento de R$ 18 mil, em Goiânia; cabe recurso

Guardas municipais como agentes de trânsito - inconstitucionalidade

Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP).

Tribunal italiano adia julgamento sobre extradição de Zambelli

Corte diz que não houve tempo para analisar condições de presídio