Doença ocupacional anula rescisão do contrato de trabalho

A empresa entrou com recurso no TRT contra sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Cruz Alta, a qual condenou a organização ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Prova ilegível de depósitos apresentada durante execução não desobriga empresa de quitar diferenças de FGTS

A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Emília Facchini, manteve condenação de empresa ao pagamento das diferenças de FGTS, ainda que fizesse prova de alguns desses depósitos na fase de execução.

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Trabalhador é condenado porque mentiu à Justiça

Supermercado indeniza por acusação

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Equiparação salarial não é devida em caso de substituição

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Competência territorial. Empregador que realiza atividades fora do lugar do contrato de trabalho.

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional